Bem Vindo/a ao Fitness Action Now


Termos e Condições



Termos e Condições da Loja Online Fitness Action Now 

  1. Âmbito e Objeto das Condições Gerais da Loja e dos serviços

1.1. As presentes Condições Gerais destinam-se, com o formulário de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço da Loja Online Fitness Action Now.                                                                           

1.2. O Serviço consiste na disponibilização, através do www.fitnessactionnow.com de acesso à Loja e os serviços online que, além de fornecer informação relativa a um conjunto de produtos e/ou serviços, permite ao Utilizador, por via eletrónica, encomendar os produtos nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos.

A encomenda de produtos deve ser feita por Utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos (indivíduos com idade inferior terão de ter autorização dos seus representantes). Os elementos e informações transmitidos pelo Utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Utilizador as aquisições eletrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.

  1. Informação de Produto e Conteúdos

2.1. A Ftiness Action Now fará todos os possíveis para que a informação apresentada não contenha erros tipográficos, sendo que serão rapidamente corrigidos sempre que estes ocorram. Caso adquira um produto que tenha características diferentes às apresentadas online, tem o direito de proceder à resolução do contrato de compra nos termos legais aplicáveis (direito de livre resolução – ver ponto 9).

2.2. A Fitness Action Now fará todos os possíveis para garantir o envio por parte do fornecedor da totalidade dos produtos encomendados e serviços adquiridos, mas é possível que, em determinados casos e devido a causas dificilmente controláveis pela Fitness Action Now, como erros humanos ou incidências nos sistemas informáticos, não seja possível disponibilizar algum dos produtos/seviços pedidos pelo Utilizador. Caso algum produto não esteja disponível depois de ter realizado a encomenda, será avisado, por correio eletrónico ou através de telefone. Nesse momento ser-lhe-á apresentada a possibilidade de anular a encomenda com o respetivo reembolso, caso já tenha efetuado o respetivo pagamento.

2.3.Todas as informações sobre preço, produtos, especificações, ações promocionais e serviços poderão ser alterados a qualquer momento pela Fitness Action Now.

3. Serviços e Programas

3.1. A Fitness Action Now entende que qualquer serviço e programas irão mexer com a sua capacidade cardio vascular, cardio respiratória e osteomuscular.

3.2. A Fitness Action Now não será responsável por quaisquer danos corporais causados durante a execução dos programas pessoais. Na subscrição dos programas estará a assumir total responsabilidade sobre quaisquer danos ou lesões que venham a acontecer durante os mesmos.

3.3. A Fitness Action Now irá preparar os planos de treino e planos alimentares através da informação fornecida pelo subscritor, será da sua de inteira responsabilidade que essas informações sejam fornecidas de maneira fidedignas.

3.4. Qualquer aconselhamento nutricional fornecido pela Fitness Action Now será baseado nos objetivos que pretende atingir. A Fitness Action Now não será responsabilizada por qualquer intolerância ou alergias que tenha ao grupo de alimentos recomendados pela mesma.

 

      4. Pagamento 

 
4.1 No website www.fitnessactionnow.com, a Potentialevel, Unipessoal Lda, Marca Fitness Action Now propõe ao ultilizador as seguintes modalidades de pagamento.
 
        a. Pay Pal 
        b. Cartão de Credito
        c. Referência Multibanco
        d. Transferência 
        e. Débito Direto
 
4.2 Alguns dos nossos serviços são renováveis automaticamente após o fim do programa de tempo estabelecido. 
 
4.3 No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do ultilizador imediatamente após a confirmação da expedição da mercadoria.
Se alguns produtos encomendados se encotrarem esgotados, o valor dos mesmos será creditado no cartão do ultilizador, após o fecho da encomenda.
 

           5.Responsabilidades

5 .1. Todos os produtos e serviços comercializados na Loja Online Fitness Action Now estão de acordo com a Lei Portuguesa.

5.2. A Loja possui os adequados níveis de segurança, contudo a Fitness Action Now não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento (“download”) através do serviço de ficheiros infetados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento do Utilizador.

5.3. Se por algum motivo de erro de acesso ao sítio eletrónico da Loja Online Fitness Action Now houver impossibilidade de prestação de serviço, a Fitness Action Now não será responsável por eventuais prejuízos.

5.4. As consultas de dados e informação efetuadas no âmbito deste Serviço, presumem-se efetuadas pelo Utilizador, declinando a Fitness Action Now qualquer responsabilidade decorrente a utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas.

5.5. A Fitness Action Now não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas do Serviço que lhe não sejam diretamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave.

5.6. A Fitness Action Now não é responsável pelos prejuízos ou danos decorrentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso do Serviço quando tal não lhe seja direta ou indiretamente imputável a título de dolo ou culpa grave, não se responsabilizando designadamente por erros, omissões ou outras imprecisões relativos às informações disponibilizadas através do Serviço; danos causados por culpa do Cliente ou de terceiros, incluindo as violações da propriedade intelectual, pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte do cumprimento de decisões judiciais ou de autoridades administrativas ou pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte da ocorrência de situações de força maior, ou seja, situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à Fitness Action Now e que pela mesma não possam ser controladas, tais como incêndios, cortes de energia, explosões, guerras, tumultos, insurreições civis, decisões governamentais, greves, terramotos, inundações ou outros cataclismos naturais ou outras situações não controláveis que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas.

6. A Fitness Action Now não garante que:

6.1. Serviço seja fornecido de forma ininterrupta, seja seguro, sem erros ou funcione de forma infinita;

6.2. A qualidade de qualquer produto, serviço, informação ou qualquer outro material comprado ou obtido através do Serviço preencha quaisquer expectativa do Utilizador em relação ao mesmo: qualquer material obtido de qualquer forma através da utilização do serviço é utilizado por conta e risco do Utilizador, sendo este o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e equipamento informático ou por qualquer perda de dados que resultem dessa operação.

 

6.3. Nenhum conselho ou informação, quer oral quer escrita, obtida pelo Utilizador de ou através do Serviço criará qualquer garantia que não esteja expressa nestas Condições Gerais.

 

6.4. O Utilizador aceita que a Fitness Action Now não pode de forma nenhuma ser responsabilizada por qualquer dano, incluindo, mas não limitado a, danos por perdas de lucros, dados, conteúdos, ou quaisquer outras perdas (mesmo que tenha sido previamente avisado pelo Utilizador sobre a possibilidade da ocorrência desses danos), resultantes:

1.     Do uso ou impossibilidade de uso do Serviço;

  1. Da dificuldade de obtenção de qualquer substituto de bens/serviços;

3.do acesso ou modificação não autorizado a bases de dados        pessoais.

7.Obrigações do Consumidor

7.1. O Utilizador compromete-se a:

  1. Facultar dados pessoais e moradas corretas;
  2. Não utilizar identidades falsas;

3.Respeitar os limites de encomendas impostos.

7.2. Caso algum dos dados esteja incorreto ou seja insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do Utilizador, sendo que a Fitness Action Now declina qualquer responsabilidade.

7.3. No caso de o consumidor violar alguma destas obrigações, a Fitness Action Now reserva-se no direto de eliminar futuras compras, bloquear o acesso à loja, cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados em simultâneo pela Fitness Action Now ao mesmo Utilizador; e, ainda, não permitir o acesso futuro do Utilizador a algum ou quaisquer serviços disponibilizados pela Fitness Action Now.

7.4. É expressamente vedada a utilização dos produtos e serviços adquiridos para fins comerciais, designadamente para efeitos de revenda de bens.

 

8.    Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

8.1. A Fitness Action Now garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos Utilizadores.

8.2. Os dados pessoais identificados no formulário de encomenda como sendo de fornecimento obrigatório são indispensáveis à prestação do Serviço pela Fitness Action Now. A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo Utilizador são da sua única e inteira responsabilidade e podem dar lugar à recusa de prestação do Serviço pela Fitness Action Now.

8.3. Os dados pessoais do Utilizador serão processados e armazenados informaticamente e destinam-se a ser utilizados pela Fitness Action Now no âmbito da relação contratual e/ou comercial com o Utilizador e, em caso de autorização pelo Utilizador, para a comercialização de produtos e serviços.

8.4. Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao Utilizador, sem encargos adicionais, o direito de acesso, retificação e atualização dos seus dados pessoais, diretamente ou mediante pedido por escrito, bem como o direito de oposição à utilização dos mesmos para as finalidades previstas no número anterior, devendo para o efeito contactar a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais: Fitness Action Now.

8.5. A Internet é uma rede aberta, pelo que os  dados pessoais do Utilizador, demais informações pessoais e todo o conteúdo alojado no Serviço poderão circular na rede sem condições de segurança, correndo, inclusive, o risco de serem acessíveis e utilizados por terceiros não autorizados para o efeito, não podendo a Fitness Action Now ser responsabilizada por esse acesso e/ou utilização.

 

9. Cancelamento de encomendas pelo utilizador

9.1. O Utilizador poderá efetuar o cancelamento da sua encomenda solicitando-o à Fitness Action Now através do número de telefone ou e-mail, referindo o número da encomenda, o qual será aceite desde que a mesma ainda não tenha sido processada. Após o seu processamento, o produto será enviado, mas o Utilizador tem a opção de não a aceitar.

9.2. Para o efeito de cancelamento o Utilizador deverá indicar os seguintes dados à Fitness Action Now:

  1. a)Número da encomenda
  2. b)NIF com que efetuou a encomenda e morada de entrega

 

9.3. Por decisão da Fitness Action Now;

9.3.1 A Fitness Action Now reserva-se no direito de não processar encomendas, quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do comprador. A Fitness Action Now reserva-se no direito de não efetuar o processamento de qualquer encomenda ou reembolso, no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos ou erros alheios à Fitness Action Now.

10. Devolução (Direito de Resolução)

10.1. O Utilizador, no caso de ser consumidor, pode exercer o direito de resolução sem que lhe seja exigida qualquer indemnização, no prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia em que o consumidor adquira a posse física do produto/serviços.

10.2. Para exercer este direito, o Utilizador poderá usar a minuta indicada abaixo, devendo indicar todos os seus dados de identificação, o serviço subscrito que pretende resolver e a data de subscrição. A comunicação deverá ser feita, por carta, através da devolução do bem adquirido, ou por outro meio adequado e suscetível de prova dentro do prazo acima definido.

10.3. O consumidor deve no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data da comunicação da resolução devolver os bens à Fitness Action Now nas devidas condições de utilização.

 10.4. A embalagem deve ser devolvida completa, tal como foi entregue e acompanhada de toda a documentação recebida, nomeadamente, os seguintes documentos: fatura de venda e o documento que comprova a receção do produto. A embalagem e os documentos indicados deverão ser Levantadas pela Fitness Action Now ou empresa contratada para esse fim.

10.5. Se o Utilizador optar por outras formas de devolução, os respetivos custos com portes de envio serão da sua responsabilidade.

10.6. Após receção da devolução na Fitness Action Now será devolvido ao Utilizador o valor correspondente ao valor pago pela encomenda (valor da fatura de venda). Caso tenha utilizado um código de desconto promocional, esse valor não será restituído, ou seja, o reembolso será apenas pelo valor efetivamente pago.

10.7. O método de reembolso do valor a devolver depende do método de pagamento utilizado na respetiva encomenda. No caso de pagamentos com cartão de crédito e PayPal, estes são creditados nas respetivas contas. Nos restantes casos, quando é fornecida informação do NIB, o reembolso é feito para a conta bancária indicada. Caso contrário, o reembolso é realizado por cheque para a morada de faturação. O reembolso é efetuado até 14 dias após a receção da vontade de livre resolução e da receção da devolução do bem.

10.8. Na falta de qualquer dos componentes do artigo vendido ou, caso qualquer deles não se encontre em excelente estado de conservação, não haverá lugar a qualquer reembolso do preço ou dos portes, sendo o produto reenviado novamente para a morada de expedição inicial.

  

11. Defeito de fabrico

11.1. Em caso de “defeito de fabrico”, o Utilizador deverá apresentar “Pedido de Troca /Devolução” preenchido com copia da fatura, no prazo máximo de 30 dias consecutivos a contar da data da fatura, para a seguinte e-mail:

Fitness Action Now – geral@fitnessactionnow.com

11.2. Se o Utilizador optar por outras formas de devolução, os respetivos custos com portes de envio serão da sua responsabilidade.

11.3. Para que a troca do produto possa ser efetuada, deverá assegurar que a embalagem se encontra completa, contendo todos os componentes que o constituem, em excelente estado de conservação.

11.4. Na falta de qualquer elemento, ou caso algum dos componentes não se encontre em excelente estado de conservação, não haverá lugar a qualquer troca, sendo o produto reenviado novamente ao Utilizador.

 

12 .Garantia

12.1 Todos os produtos/serviços disponíveis na Loja estão devidamente certificados pelas entidades competentes.

12.2 Se o Utilizador optar por outras formas de devolução, os respetivos custos com portes de envio serão da sua responsabilidade. O Utilizador deve solicitar sempre o Talão dos CTT que comprova o envio da encomenda.

 

13. Propriedade Intelectual

13.1. A Loja é um site registado e o Serviço prestado pelo próprio site é da responsabilidade da Fitness Action Now.

13.2. O Utilizador reconhece que o Serviço contém informação confidencial e está protegido pelos direitos de autor e conexos, propriedade industrial e demais legislação aplicável.

13.3. O Utilizador reconhece que qualquer conteúdo que conste na publicidade, destaque, promoção ou menção de qualquer patrocinador ou anunciante está protegido pelas leis relativas a direitos de autor e direitos conexos, pelas leis relativas a propriedade industrial e outras leis de proteção de propriedade, pelo que qualquer utilização desses conteúdos apenas poderá ocorrer ao abrigo de autorização expressa dos respetivos titulares.

13.4. O Utilizador compromete-se a respeitar na íntegra os direitos a que se refere o número anterior, designadamente abstendo-se de praticar quaisquer atos que possam violar a lei ou os referidos direitos, tais como a reprodução, a comercialização, a transmissão ou a colocação à disposição do público desses conteúdos ou quaisquer outros atos não autorizados que tenham por objeto os mesmos conteúdos.

 

14. Condições de Segurança do Serviço

14.1. O Utilizador compromete-se a observar todas as disposições legais aplicáveis, nomeadamente, a não praticar ou a fomentar a prática de atos ilícitos ou ofensivos dos bons costumes, tais como o envio indiscriminado de comunicações não solicitadas (spamming) em violação do disposto na legislação aplicável ao tratamento de dados pessoais e às comunicações publicitárias através de aparelhos de chamada automática, devendo ainda observar as regras de utilização do Serviço, sob pena de a Fitness Action Now suspender ou desativar o Serviço nos termos previstos no ponto 15.

 

14.2. O Utilizador expressamente reconhece e aceita que a Rede IP constitui uma rede pública de comunicações eletrónicas suscetível de utilização por vários utilizadores, e como tal, sujeitas a sobrecargas informáticas, pelo que a Fitness Action Now não garante a prestação do Serviço sem interrupções, perda de informação ou atrasos.

14.3. A Fitness Action Now não garante igualmente a prestação do Serviço em situações de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta ou de força maior (situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à Fitness Action Now e que pela mesma não possam ser controladas).

14.4. Em caso de interrupção da prestação do Serviço por razões de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta, a Fitness Action Now compromete-se a regularizar o seu funcionamento com a maior brevidade possível.

 

15. Suspensão e desativação do Serviço Loja

15.1. Independentemente de qualquer comunicação prévia ou posterior, a Fitness Action Now pode, em qualquer altura, e de acordo com o seu critério exclusivo, descontinuar a disponibilização do Serviço e ou parte do Serviço a um ou todos os Utilizadores.

15.2. A Fitness Action Now reserva-se ainda o direito de suspender ou fazer cessar imediatamente o acesso ao Serviço, nos seguintes casos:

  1. a)Quando o Utilizador não observe as condições de utilização referidas no ponto 4 e outras referidas nas Condições Gerais;
  2. b)Quando a Fitness Action Now cesse o acesso à Loja, mediante comunicação prévia com uma antecedência de 15 dias sobre a data de cessação.

 

15.3. A suspensão ou a cessação do Serviço pela Fitness Action Now nos termos dos números anteriores, não importa o direito do Utilizador ou terceiros a qualquer indemnização ou outra compensação, não podendo a Fitness Action Now ser responsabilizada ou de alguma forma onerada, por qualquer consequência resultante da suspensão, anulação, cancelamento do Serviço.

15.4. Nas situações acima descritas, a Fitness Action Now comunicará ao Utilizador, previamente por forma a que este possa, querendo, salvaguardar o conteúdo da sua área de visualização de encomendas no prazo de 3 (três) dias úteis a contar do envio do e-mail ou disponibilização da informação na página principal do Serviço.

 

            16. Comunicações

16.1. Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nas presentes Condições Gerais, as notificações efetuadas ao Utilizador que se relacionem com o Serviço, incluindo eventuais alterações às presentes Condições Gerais, poderão ser efetuadas para o endereço de correio eletrónico do Utilizador, por SMS ou contacto telefónico.

16.2. O Utilizador aceita receber toda e qualquer comunicação e/ou notificação relacionada com a Loja Online, para a morada, telefone de contacto e ou endereço de correio eletrónico (“e-mail”) indicados no processo de encomenda.

16.3 Em qualquer momento, pode solicitar o não recebimento destas comunicações e/ou notificações através do Formulário de Contacto ou através da opção da opção “Não receber a Newsletter” inscrita em cada Newsletter.

 

17. Configurações Técnicas

17.1. Sem prejuízo do disposto no número seguinte, a Fitness Action Now poderá alterar o Serviço e/ou as condições técnicas de prestação do mesmo, bem como as respetivas regras de utilização, devendo divulgar ao Utilizador tais alterações com uma antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

17.2. A versão em cada momento em vigor das presentes Condições Gerais e dos seus anexos encontra-se disponível em www.fitnessactionnow.com.

 

18. Comunicações

18.1. Sempre que a Fitness Action Now entenda necessário ou conveniente otimizar a experiência de navegação e/ou melhorar as condições de conectividade, a mesma poderá reformular remotamente as configurações de rede.

18.2. Sem prejuízo do disposto nos números seguintes, e atento o carácter inovador do Serviço e as evoluções tecnológicas a que poderá estar sujeito, a Fitness Action Now poderá alterar as configurações técnicas do mesmo sempre que tal se revele conveniente para o adaptar a eventuais desenvolvimentos tecnológicos.

18.3. A Fitness Action Now não garante no entanto ao Utilizador a realização de quaisquer upgrades ou melhorias no Serviço.

18.4. Alguns upgrades ou novas funcionalidades do Serviço poderão estar disponíveis apenas contra pagamento do Utilizador e/ou subscrição, pelo mesmo, de Condições Específicas de utilização.


18. Reclamações

18.1. O Utilizador pode submeter quaisquer conflitos contratuais, aos mecanismos de arbitragem e mediação que se encontrem ou venham a ser legalmente constituídos, bem como reclamar junto da Fitness Action Now de atos e omissões que violem as disposições legais aplicáveis à aquisição de bens.

18.2. A reclamação deverá ser apresentada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir do conhecimento dos factos pelo Utilizador, sendo registada nos sistemas de informação da Fitness Action Now que deverá decidir a reclamação e notificar o interessado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da sua receção.

 

19.   Lei Aplicável

18.1 O Contrato rege-se pela lei portuguesa.